Telexfree – Na mira da Justiça

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Este artigo detalhado, originalmente publicado no site http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/governo/22127-procon-denuncia-telexfree-para-mpe-ministerio-da-fazenda-e-policia-federal.html.

Estamos acompanhando os acontecimentos e aguardando novas notícias, que tão logo serão acrescentadas nesta página. Aguardem.

Texto na íntegra:

Procon denuncia Telexfree para MPE - Ministério da Fazenda e Polícia Federal (11 de janeiro de 2013 – 11:21:36)

“Um número cada vez maior de consumidores procura o Procon para solicitar informações sobre a empresa Telexfree e sua legitimidade. No momento a Telexfree indica um grande crescimento no estado e após observação do funcionamento da empresa, foram detectados indícios de crimes. Como resultado o órgão encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e à Polícia Federal.

O inquérito civil instaurado pela promotoria de Defesa do Consumidor (nº 01/2013) mostra diversos pontos controversos e os possíveis crimes que colocam o consumidor em risco na hora de aceitar este tipo de negócio. Dentre as possibilidades, há uma infração na Lei Federal nº 1.521/51 art. 2º, onde diz que é crime: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’, ‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”, incluindo a Pirâmide de Ponzi.

Há também a possível violação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com: propaganda enganosa, omissão de informações de produtos e empresa, abuso da fraqueza ou ignorância do consumidor, condições de desvantagem exagerada, dentre outros. A preocupação do Procon é esclarecer para a população o grande risco existente (quando um cidadão aceita participar desta rede), evitar que consumidores acreanos sejam lesados e fazer com que a empresa se explique diante dos órgãos competentes.

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Entenda a pirâmide de Ponzi

A pirâmide tem o nome por conta do imigrante italiano, Charles Ponzi, que conseguiu fazer fortuna rapidamente nos Estados Unidos utilizando esse método. Este sistema financeiro é insustentável e funciona a base de novos investidores. Os primeiros envolvidos investem e conseguem lucrar recrutando outros participantes, porém quanto maior o alcance da pirâmide menos sustentável ela fica, pois ela depende dos investimentos posteriores. Sem novos investimentos, a grande parcela dos envolvidos fica no prejuízo.

Ascom Procon/AC”

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Fica na paz e até a próxima.

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